Para pesquisa científica não existe isenção fiscal. Para carnaval e estádio de futebol tem. Vamos mudar isso?

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Iniciei este contato enviando dois Twiter's para o Deputado Federal Junji Abe

Agradeço por sua comunicação e atenção.

Parabéns Deputado Junji Abe, pelo respeito ao eleitor e por sua resposta...enviei para varios deputados e somente o senhor respondeu. Obrigado!!!

Agradeço Também ao Mauricio e ao Jorge, que divulguei o Twiter

Caro Luis,

Apresentando-lhe as devidas escusas pelo atraso, abaixo vão as respostas:

01)- LUIS FREITAS@JFREITAS11 @junjiabe  Para pesquisa científica não existe isenção fiscal. Para carnaval e estádio de futebol tem. Vamos mudar isso?

R)-- Já existe previsão legal para a isenção fiscal de pesquisa científica ou tecnológica, tanto com relação à importação quanto à exportação.

A Lei nº 8.010, de 1990 e a Lei nº 11.196, de 2005 (ver art. 17 e seguintes);
http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/

02)- LUIS FREITAS‏@JFREITAS11@junjiabe
Aprox 13 milhões de brasileiros aguardam a implementação da Portaria nº 81ref a criação do Amb de Genética no SUS p/ DR´s.”

R)—Através de um Requerimento de informação – RIC 1813/2012 de 06/03/12, encaminhamos pela Câmara Federal uma proposição ao Ministro da Saúde (Vide na íntegra os termos do Requerimento clicando: www.camara.gov.br – na janela Deputados digite: Junji Abe – entre na coluna “Projetos de sua autoria” e clique RIC 1813/2012).

Atenciosamente,

Deputado Federal Junji Abe.

dep.junjiabe@camara.gov.br
@junjiabe
07/março/2012